O Teatro das Tesouras: quem é inimigo de quem?

O “Teatro das Tesouras” é uma estratégia política que cria a ilusão de uma oposição ideológica entre dois grupos que, na prática, servem ao mesmo projeto de poder. A “nova direita” pregou isso acusando outros partidos do tal teatro, como PT e PSDB. Mas vemos que eles não se diferenciam em muita coisa.

Nota-se inúmeros projetos em que situação e oposição votam juntos. Neste momento, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados elegeram suas Mesas Diretoras, com membros do PL, PT, União Brasil, Republicanos e PSDB, por exemplo. Com votos de governistas e oposicionistas. Voto da esquerda, da direita, do centrão e da diagonal.

Eis uma guerrinha estimulada para inflar o ego de uma população abobalhada que prefere romper relações com quem pensa diferente, enquanto assiste de forma atônita os pseudo-adversários apertarem as mãos nos bastidores, regados por um bom whisky.

Simulam um ataque, mas de repente se noticia aquela aliança “inesperada”. Mas calma, eles não eram inimigos? INIMIGOS SÃO VOCÊS!

Paulo Monteiro Jr.

Advogado, Professor e Democrata.

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Resenha Crítica - Como as democracias morrem

LICENÇA: Editora Zahar

Resenha elaborada e publicada por Clayton Mendonça Cunha Filho (aqui com adaptações), na revista Conexão Política, da Universidade Federal do Piauí – UFPI.

Lançado em 2018 nos Estados Unidos e traduzido para o português, no Brasil, ainda no mesmo ano, pela editora Zahar, o livro Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, é certamente um caso de best-seller imediato. Embora bastante recente, o livro já recebeu mais de cem citações da sua versão brasileira e quase oitocentas da sua versão original1 e segue suscitando debates e recebendo elogios ao redor do mundo, impulsionado por um Zeitgeist mundial em que a democracia enfrenta visíveis processos de erosão e ruptura.

O livro busca mostrar como a democracia pode e é frequentemente subvertida por dentro, pelas mãos de líderes e atores de tendência autoritária que, navegando através de suas mesmas instituições e poderes, terminam por transformá-la em um regime distinto e autocrático, sem necessariamente precisar utilizar das forças armadas ou de um golpe de Estado clássico. Segundo os autores, a morte da democracia atualmente viria principalmente através de medidas anunciadas com nobres intenções, tais como combate à corrupção ou segurança nacional, e coberta de vernizes democráticos, frequentemente avalizadas por instituições como Parlamentos ou Cortes de Justiça.

A subversão democrática na maioria das vezes se daria através de medidas graduais e se iniciaria, na verdade, já através de medidas simbólicas e discursos polarizadores que buscam construir a ideia de ilegitimidade dos opositores. E prossegue através da captura ou neutralização de instituições de controle, tais como Procuradorias, Cortes de Justiça ou Tribunais de Contas, removendo seus membros mais independentes e/ou preenchendo-as com lealistas fanáticos, tanto para diminuir os riscos e limitações que tais instituições representariam aos objetivos do autocrata, quanto pelo potencial que representam na coerção dos adversários, que passam a enfrentar um campo de atuação cada vez mais desnivelado.

E, apesar de as tendências autoritárias de líderes autocráticos serem frequentemente reconhecíveis e por vezes mesmo explicitamente anunciadas, desde muito antes de suas chegadas ao poder, tais líderes acabam sendo "normalizados" por parte de elites políticas que neles enxergam a possibilidade de se livrar de adversários incômodos. Minimizando os riscos ao próprio regime democrático, aproveitam-se de maneira interessada dos abusos contra seus adversários e terminam na maioria das vezes engolidos pelo avançar do processo.

O livro consta de nove capítulos e uma introdução bem encadeados entre si, nos quais os autores alternam entre a apresentação de suas teses ilustradas com casos ao redor do mundo, em distintos tempos, e capítulos onde as aplicam a episódios da história estadunidense. Assim é que, após resumir as teses do livro na Introdução, Levitsky e Ziblatt descrevem no Capítulo 1 os processos de chegada ao poder de outsiders autoritários em alianças com atores da elite política que pensavam instrumentalizá-los e se veem por eles engolidos.

Já no Capítulo 2, focam em episódios semelhantes da história política dos EUA em que, no entanto, tais outsiders se viram barrados antes da presidência pelo papel de guardiões democráticos que atribuem aos partidos políticos e suas elites; e, no Capítulo 3, prosseguem com a análise das mudanças introduzidas no sistema de primárias dos partidos do país e que as teriam tornado potencialmente mais porosas à passagem de líderes dessa natureza, sendo Trump uma espécie de culminação do processo.

Nos Capítulos 4 e 5, por sua vez, retornam às ideias mais gerais acerca da morte democrática, descrevendo em detalhes, no quarto capítulo, os processos internos de tomada gradual de poder pelos autocratas eleitos através da cooptação das instituições de controle e da perseguição e afastamento dos principais adversários; e, no quinto, desenvolvem sua tese principal. Para os autores, além de boas constituições e instituições eficientes, a democracia para funcionar necessitaria do que eles chamam de regras não escritas que a protejam.

Uma cultura política de tolerância mútua entre os adversários e o que eles chamam de reserva institucional (forbearance), ou seja, o "ato de evitar ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito" (p. 107) constituiriam as grades de proteção necessárias à sobrevivência da democracia. Sua ausência implica polarizações excessivas, transformando adversários em inimigos essenciais e a competição democrática em um confronto sem meios-termos possíveis em que predominaria o oposto da reserva, chamada por eles de jogo duro constitucional (constitutional hardball), cujo resultado último não pode ser outro que a aniquilação da própria democracia.

Nos três capítulos seguintes, Levitsky e Ziblatt voltam novamente suas atenções ao caso estadunidense, descrevendo no Capítulo 6 as origens e o desenvolvimento das grades de proteção nos EUA, bem como momentos em que tais grades foram ameaçadas ou mesmo ruíram, como durante a Guerra Civil, e seu processo de reconstrução após o fim da ocupação dos estados derrotados do Sul e que teriam então resistido firmemente pelo menos até os anos 1980. Os autores, no entanto, admitem, ao fim do capítulo, que devem "concluir com uma advertência perturbadora". As normas que sustentam nosso sistema político repousavam, num grau considerável, em exclusão racial.

A estabilidade do período entre o final da Reconstrução e os anos 1980 estava enraizada num pecado original: o Compromisso de 1877 e suas consequências, que permitiram a desdemocratização do Sul e a consolidação das leis de Jim Crow. A exclusão racial contribuiu diretamente para a civilidade e a cooperação partidárias que passaram a caracterizar a política norte-americana no século XX (p. 140). Após as políticas de inclusão dos anos 1960 que desmantelaram a segregação racial sulista, o país teria finalmente se democratizado plenamente, mas a polarização política e as ameaças às grades de proteção voltaram a crescer cada vez mais.

No Capítulo 7, então, passam a descrever com exemplos concretos o abandono cada vez maior das regras não escritas sobretudo por parte do Partido Republicano, que passa a se enraizar cada vez mais nos conservadores estados do Sul, incrementando significativamente a polarização. Anteriormente, a heterogeneidade constitutiva dos partidos políticos estadunidenses, com democratas conservadores no Sul racista, mas progressistas no Norte liberal, e republicanos conservadores no Norte, mas progressistas no Sul, conferia certo equilíbrio e proteção ao sistema, segundo sua interpretação.

Por fim, no Capítulo 8, os autores se concentram em descrever as sucessivas violações de Donald Trump às grades de proteção do país e as possíveis consequências nefastas que daí adviriam para o futuro democrático estadunidense.

Levitsky e Ziblatt concluem o livro no Capítulo 9, "Salvando a Democracia", o qual iniciam admitindo mais uma vez que a excepcionalidade democrática dos EUA estivera ancorada na exclusão racial e que as tentativas de superá-la no século XX teriam trazido de volta a polarização e os ataques às grades de proteção que estariam ameaçando a democracia no país atualmente.

Tentando, talvez, passar um tom algo mais otimista, voltam-se em seguida a listar alguns países ao redor do mundo em que a democracia estaria sendo aumentada ou pelo menos ainda plenamente preservada, e que seriam, segundo eles, ainda a "vasta maioria", embora a lista apresentada pareça duvidosa ao incluir o Brasil entre os países em que a democracia ainda "permanece intacta" (p. 195).

Mesmo que o livro tenha sido publicado em 2018 e, portanto, os autores não tenham podido considerar os efeitos trazidos pela presidência do claramente autocrático (pelos critérios do livro) Jair Bolsonaro, é imperdoável para pesquisadores do quilate dos dois autores considerar que o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o qual se utilizou eminentemente das táticas de jogo duro constitucional por eles apontada no Capítulo 5, não tenha sequer arranhado nossa democracia.

Levitsky e Ziblatt, então, passam a conjecturar três possíveis cenários para os EUA pós-Trump: um cenário otimista e considerado improvável, em que os esforços autoritários do presidente são plenamente derrotados e restaura-se a democracia com todas as suas grades de proteção e respeito às regras não escritas; um outro cenário pessimista, considerado por eles como possível, mas ainda não tão provável em que Trump triunfa plenamente e mata de vez o que resta de democracia no país; e uma terceira possibilidade, que consideram a mais provável no futuro imediato, em que a democracia dos EUA passa a viver sem as regras de contenção e com efeitos perigosos e imprevisíveis no longo prazo.

Os autores terminam o capítulo e o livro tentando apontar caminhos para a restauração democrática e insistem na reconstrução da tolerância mútua e na reserva institucional como parte fundamental, apresentando como casos de sucesso a reconstrução da direita alemã no pós-Guerra e a ampla coalizão chilena da Concertação que teria permitido o regresso do país à democracia após a ditadura pinochetista.

Como visto, embora traga de fato exemplos concretos de atores e processos que minaram a democracia por dentro em várias épocas e lugares distintos – da Alemanha nazista ao Peru de Fujimori, passando pela Venezuela chavista, as Filipinas de Marcos, e a contemporânea Hungria de Orbán, entre alguns outros casos – e tenha um título "genérico" sobre a morte democrática, levando a crer tratar-se de uma obra de foco teórico geral, o livro é, na verdade, fundamentalmente uma análise do caso estadunidense sob a presidência de Donald Trump.

Embora isso possa vir a frustrar em alguma medida alguns leitores que eventualmente cheguem ao livro buscando uma abordagem mais "universal", não constitui exatamente um problema na medida em que um foco mais restrito, de fato, frequentemente permite uma análise mais aprofundada de qualquer fenômeno concreto.

Além disso, se é correta a tese dos autores de que a democracia estadunidense se encontra atualmente em perigo devido a processos iniciados nas últimas décadas e exacerbados pela presidência Trump, tampouco se trataria de qualquer caso, visto que os EUA representam para muitos, com ou sem razão e dentro ou fora dos próprios EUA, uma representação simbólica da própria ideia de democracia e exercem influência desproporcional ao redor do mundo.

O problema é que os autores parecem não levar às últimas conclusões o alcance do argumento desenvolvido e uma análise aprofundada do mesmo pareceria indicar um veredicto ainda mais pessimista acerca da preservação da democracia no atual contexto mundial do que eles parecem considerar. Se toda a grande pax democrática estadunidense esteve baseada, como eles mesmos admitem, na exclusão racial e as grandes rupturas dessa estabilidade vieram da adoção de políticas de inclusão, não seria um grande wishful thinking a proposta de preservação democrática por meio de amplas coalizões interpartidárias em que os atores voluntariamente freiam suas iniciativas para não derrotar completamente a oposição?

O livro é repleto de metáforas esportivas, o que certamente facilita sua leitura pelo público leigo e isso é extremamente positivo, mas será mesmo possível salvar a democracia apenas pela adesão voluntária dos vencedores à reserva institucional como numa partida de basquete de rua, como sugerem Levitsky e Ziblatt?

Extrapolando os achados dos autores para outros países, recorde-se que quando do início da redemocratização da América Latina, nos anos 1980, as perspectivas de sua consolidação aos olhos da Ciência Política eram invariavelmente pessimistas devido a sua extrema desigualdade socioeconômica. Quando a persistência democrática nos anos 1990-2000 colocou em questão tal diagnóstico pessimista, autores como Kurt Weyland (2004) consideraram que a ampla adesão ao neoliberalismo na região havia contribuído para essa estabilidade por retirar da agenda política questões redistributivas que historicamente tinham melindrado as elites da região e ensejado rupturas democráticas, embora reconhecendo que isso, ao mesmo tempo, diminuíra a qualidade de nossas democracias.

As décadas seguintes do novo milênio trouxeram a vários países da região questionamentos a essa hegemonia neoliberal, com experimentos redistributivos e intervencionistas em geral bastante moderados, mas que, mesmo assim, propiciaram o retorno da polarização, e mesmo golpes de Estado manu militari, como na Venezuela (2002) e Honduras (2009), ou interdições parlamentares, como no Paraguai (2012) e Brasil (2016). Seria então realmente possível imaginar a preservação democrática apenas pela autorrestrição dos atores políticos em contextos em que há realmente grandes questões em jogo, em que, se talvez não sejam plenamente de soma zero, é preciso que alguém perca algo para que outros grupos possam superar sua situação de exclusão?

Voltando ao caso dos EUA, nas últimas páginas do livro, os autores analisam – e rejeitam – sugestões de superação da polarização política no país por meio do abandono, pelo Partido Democrata, dos interesses de minorias e das políticas de identidade em geral em prol de "recapturar a assim chamada classe trabalhadora branca" (p. 213), propondo em vez disso a adoção de políticas sociais universalistas de combate às desigualdades estruturais do país para fortalecer a democracia e gerar bases para coalizões interpartidárias que restaurassem as grades de proteção. Mas o quão factível seria realmente a proposta se ele dependesse, para sua execução, da anuência do mesmo Partido Republicano cada vez mais sólido na defesa de interesses econômicos das megaelites econômicas?

De fato, infelizmente, a proposta acaba soando mais como utopia do que como concretude, sobretudo se lida à luz de relatos como os de Wolfgang Streeck (2018) sobre o abandono progressivo pelo Grande Capital dos compromissos democráticos que sustentaram a Era de Ouro do Estado do Bem-Estar na Europa e que tanto contribuíram aos desgastes e desencantos cidadãos para com a democracia, a partir de meados dos anos 1980.

Em suma, o livro de Levitsky e Ziblatt oferece uma narrativa sucinta e em linguagem acessível acerca dos processos contemporâneos de erosão democrática e constitui-se em leitura importante, no momento, tanto para pesquisadores do tema quanto para o público em geral. Contudo as soluções sugeridas parecem fundamentadas muito mais em um normativismo voluntarista do que na análise plena dos desdobramentos das teorias e fatos relatados ao longo do livro. É um bom ponto de partida para a discussão de como as democracias morrem, mas, longe da palavra final, sobretudo de salvá-las se trata.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

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A Era dos Presidentes “Animadores de Torcida”

FOTO: Ricardo Amorim. REPRODUÇÃO: Instagram

Texto do economista e analista político Ricardo Amorim (com adaptações e comentários):

Uma vez eleito, um presidente deveria governar para todos e criar condições para que medidas importantes para que o país avance pudessem ser aprovadas no Congresso.

Este presidente deveria unir os brasileiros em prol de um projeto comum de país, onde todos rememos na mesma direção, e não uns remando a favor e outros contra, dependendo de quem estiver no governo.

Nós, cidadãos, deveríamos conseguir desenvolver um conceito de Estado, ao invés de governo e criar um projeto de país, assim como ter clareza sobre o que é necessário para que esse projeto possa se tornar realidade.

Mas o que tem acontecido nos dois últimos governos é exatamente o contrário. Nós vivemos a era do Presidente animador de torcida, que só fala para seus apoiadores. Isso gera enormes distorções.

A primeira distorção é um conflito permanente entre dois lados absolutamente opostos, que não representam a maior parte do país. Isso trava o avanço de reformas importantes e necessárias no Congresso Nacional, porque o Presidente não dialoga mais com quem não pensa exatamente como ele.

Precisamos reverter essa ultrapolarização paralisante que impede o Brasil de avançar. Toda a população brasileira paga a conta pela postura que os últimos presidentes têm tido. Basta.

Mesmo depois de eleitos, Bolsonaro e Lula continuaram com discursos exclusivamente voltados para a sua base mais aguerrida de apoio. Com isso, fomentaram a polarização e dificultaram o avanço de medidas importantes para melhorias das condições do país. Nos dois casos, o que os Governos faziam ou fazem é muito diferente do que os Presidentes falam.

Especificamente no caso de Lula, como seus discursos tratam de temas econômicos, ao contrário de Bolsonaro, os impactos negativos para a economia são muito maiores. Está na hora dos Presidentes no Brasil voltarem a governar e não apenas a animarem torcidas.

COMENTÁRIO:

Temos um presidente enforcado na própria arrogância pela vitória eleitoral, que mantém o ímpeto de governar “sozinho”, aumentando a instabilidade política. Do outro lado, vemos um antagonista amargurado que se recusa a fazer uma oposição digna. Essas controversas e carismáticas figuras focam unicamente em alimentar a claque fanática. No teatro das tesouras, nós eleitores, acabamos por ser as marionetes.

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O Manifesto Liberal

Os resultados das últimas eleições tornaram totalmente obscuro o futuro do Liberalismo no Brasil e da chamada “direita liberal”. A qual espectro político ficará enquadrado? Quem será o representante a nível nacional no movimento liberal? É preocupante a inclinação de alguns dos principais quadros do liberalismo brasileiro à figura do atual presidente que não obteve a reeleição.

Apresenta-se um caminho rumo à extinção do movimento liberal no Brasil devido ao fato de ter como líder maior um político manifestamente antiliberal, em especial às liberdades individuais inerentes do Direito Negativo; com apreço a regimes autoritários e ditatoriais, além de apego a ideologias fundamentalistas e teocráticas. Não bastando um partido que é “liberal” apenas no nome.

E essa sucumbência, palavra de fato mais adequada, eclodiu em diversas instituições atreladas à defesa do Liberalismo no Brasil, como o Movimento Brasil Livre (MBL), o Partido NOVO (único partido registrado com diretriz liberal em seu estatuto), dentre outras lideranças de outras siglas, mas que defendiam de forma contundente as ideias de liberdade. Que, lamentavelmente, teve seu conceito deturpado e corrompido.

A essência do Liberalismo é o egoísmo, citado por Adam Smith em A Riqueza das Nações: “Não é pela benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que nós contamos com o nosso jantar, mas pela consideração do seu próprio interesse”. Em que pensando no nosso próprio bem-estar, é que desenvolvemos atividades para gerar bem-estar nos outros, temos a motivação.

Todavia, o pensamento de Smith não pode ser considerado de forma isolada, já que todos fomos beneficiados em momento anterior pelo egoísmo de alguém, pelo afã de algum ganho financeiro. Ou seja, é necessário que a pessoa que me compre também esteja bem, para assim o meu bem ser alcançado. Eis que se edifica o conceito de coletividade e responsabilidade da liberdade dos atos individuais.

Não há liberdade quando o indivíduo escolhe ou age segundo a vontade alheia, ou segundo outros fatores externos. Também não há liberdade quando o indivíduo escolhe ou age com ignorância. Adolfo Vasquez defendia que o sujeito não ignore nem as circunstâncias nem as consequências da sua ação, ou seja, que seu comportamento possua um caráter consciente, emergindo o conceito de responsabilidade moral. A liberdade sempre teve alinhada com a responsabilidade, e seu preço é a eterna vigilância, como dizia Thomas Jefferson.

Dito isto, o manifesto liberal coloca alguns questionamentos para a militância:

1) Como ser defensor da liberdade ao ter como baluarte e mentor uma figura que ignora completamente o conceito de coletividade, somando-se com uma total irresponsabilidade moral ao desprezar a dignidade da pessoa humana?

2) Como ser liberal e ajoelhar-se a um discurso que ofende as liberdades individuais, encoraja atos de violência, usurpando símbolos nacionais e uma cultura religiosa para edificar um projeto déspota de Poder?

3) Vale a pena exaltar um representante que supostamente defende uma liberdade de expressão para atacar a reputação de alguém e a honra das instituições (olha o conservadorismo de faz-de-conta aí)?

4) Apoiar quem sequer teve compromisso em reduzir o peso da máquina estatal? Há alguma “pitada” de Liberalismo em tais pautas levantadas pelo atual “ícone da direita brasileira”?

Se foi isso que ser liberal no Brasil significou ser bajulador de certo político "mítico", então resta aos liberais dissidentes uma contundente ida para o centro, renunciando ao rótulo de “liberais”, aceitando a nada inglória alcunha de “sociais-democratas”. Há de se lamentar profundamente o que o "Liberalismo Tupiniquim" se tornou.

É necessário abolir este pensamento nefasto alinhado com o fascismo do Século XX, assim como também não se aproximar demais da esquerda autoritária que sempre mitigou as liberdades do indivíduo e que faz ode a ditaduras mundo afora. Afinal, não se pode olvidar do paradoxo de Karl Popper, que consiste em uma sociedade tolerante deve ser intolerante à intolerância, pois tolerância ilimitada pode significar o fim da tolerância. 

Liberais do Brasil e do Mundo, uni-vos!

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O legado de Dallari

Neste fim de semana, saiu da vida física para entrar para a história o renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari, autor de várias obras jurídicas e era professor emérito da Universidade de São Paulo – USP. Entre suas obras, destaca-se o clássico “Elementos de Teoria Geral do Estado”, bastante utilizado nos estudos acadêmicos referentes à cátedra de Ciência Política e TGE.

Em “Elementos de Teoria Geral do Estado”, o jurista de Serra Negra define o conceito de Estado adotado por praticamente toda a comunidade jurídica, que é a ordem jurídica soberana (governo estabelecido), que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

Falando-se em território, seu conceito ganha importância na Idade Média, já que, pela natureza da Cidade-Estado na antiguidade e da relação entre o poder público e os particulares, não chegou a surgir a necessidade de uma clara definição territorial. Dallari explica que com a multiplicação dos conflitos entre ordens e autoridades, tornou -se indispensável essa definição, e ela foi conseguida através de duas noções: a de soberania, que indicava o poder mais alto, e a de território, que indicava onde esse poder seria efetivamente o mais alto.

Em linhas mais retas, deveria existir um ente que mandava e um grupo que obedeceria, e que tais regras funcionariam em determinado lugar, onde comandantes e comandados estivessem estabelecidos. A partir dessas concepções, surgem teorias que relacionam o Estado com seu território, fundamentadas por Dallari:

a) Território-patrimônio: característica do Estado Medieval e com alguns reflexos em teorias modernas. Essa teoria não faz diferenciação entre o imperium e dominium, concebendo o poder do Estado sobre o território exatamente como o direito de qualquer proprietário sobre o imóvel.

b) Território-objeto: que é a que concebe o território como objeto de um direito real de caráter público. Embora com certas peculiaridades, a relação do Estado com seu território é sempre e tão só uma relação de domínio.

c) Território-espaço: teoria segundo a qual o território é a extensão espacial da soberania do Estado. A base dessa concepção é a ideia de que o Estado tem um direito de caráter pessoal, implícito na ideia de imperium. Alguns adeptos dessa orientação chegam a considerar o território como parte da personalidade jurídica do Estado, propondo mesmo a expressão território-sujeito.

d) Território-competência: teoria defendida sobretudo por KELSEN, que considera o território o âmbito de validade da ordem jurídica do Estado.

Citado o governo, que seria a ordem jurídica soberana dentro de determinado território, também conceituado, um terceiro elemento apontado como requisito para que se possa reconhecer o Estado é o povo. E sobre este conceito, Dallari destaca-se por ser bem direto, aduzindo que o povo significa o conjunto de cidadãos de determinado Estado.

Para Dallari, o indivíduo, que no momento mesmo de seu nascimento atende aos requisitos fixados pelo Estado para considerar-se integrado nele, é, desde logo, cidadão. O Estado pode estabelecer determinadas condições objetivas, cujo atendimento é pressuposto para que o cidadão adquira o direito de participar da formação da vontade do Estado e do exercício da soberania. O que faz diferenciar povo de população, que por sua vez, seria apenas o conjunto de habitantes em determinado território, não necessariamente cidadãos. Pois é fundamental esta  ligação que há entre a soberania e o conceito de povo.

Os três fatores enumerados para a formação do Estado resultaram mais como aspiração do que como realidade efetivamente, gerando a necessidade de uma ordem, germinando o conceito de Estado Moderno, já lembrado por Maquiavel que dizia: “Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou principados”.

No Século XXI, já consagrado no mundo jurídico, Dallari publica "O Futuro do Estado", em que trata do conceito de Estado Mundial, do mundo sem Estados, dos chamados Superestados e dos múltiplos Estados do Bem-estar, explicando o que seria o futuro imediato provável, em que os dados e o alcance das predições, os sistemas políticos do mundo contemporâneo, tendências afetariam o estado contemporâneo, os futuríveis do estado.

Sobre o Estado Mundial, diversas foram as tentativas de sua criação, por exemplo, o Império Romano, a França de Napoleão Bonaparte e a Alemanha Nazi de Adolf Hitler. Dallari conceitua o ideário imperialista: “os grandes Impérios da antiguidade nunca deixaram de ser a expressão de uma relação de domínio de um povo sobre outros, não se chegando a procurar a integração jurídica e política dos povos dominados”.

Modernamente, a ideia de um Estado Mundial ganhou força no mundo jurídico e político a partir da Segunda Guerra Mundial. Considerou-se que a ação dos Estados precisava ser controlada por um poder superior, que limitasse o uso arbitrário da força. Dentro deste contexto surgiu a Organização das Nações Unidas, que muitos chegaram a afirmar ser o fundamento do Estado Mundial. A própria orientação dos Estados pertencentes à ONU revelou a falsidade desta teoria, segundo Dallari, pela própria Carta das Nações Unidas, que em seu art. 78, diz que “o sistema de tutela não será aplicado a territórios que se tenham tornado Membros das Nações Unidas, cujas relações mútuas deverão basear-se no respeito ao princípio da igualdade soberana”.

Em relação ao “Mundo sem Estados”, é necessário citar o conceito de anarquismo como filosofia política, que surge em um momento histórico propício, na primeira metade do século XIX, no qual se verificava uma divisão de classes muito clara, com uma burguesia trabalhando para a manutenção da ordem existente de maneira a preservar os fatores de desequilíbrio. Nesse contexto aparecem uma forte oposição ao Estado e uma proposta de ação organizada para destrui-lo.

Conforme DALLARI, a forma de oposição ao Estado não era uniforme dentro do movimento proletário, havendo basicamente duas correntes que se propunham a combatê-lo: a primeira negava qualquer possibilidade de transigência para com o Estado, exigindo uma luta direta e constante contra ele. Dentre os principais adeptos desta posição estavam Bakunin, Kropotkin e Sorel. Na outra ponta estavam os que consideravam impossível a imediata eliminação do Estado, propondo um processo longo para a efetivação deste objetivo. Neste contexto surgiu o Manifesto Comunista (1848) de Karl MARX e Friedrich ENGELS.

Sobre Superestados, Dallari difundiu que a ideia de Blocos Políticos foi desenvolvida após a Primeira Guerra Mundial, quando se acreditou que uma distribuição lógica das forças, mediante a composição de alguns superestados nivelados em poderio e riqueza, asseguraria um equilíbrio estável, pois nenhum teria condições para dominar os demais, nem teria a necessidade de promover guerras de conquista. que es se agrupamento dos pequenos Estados deveria ser feito através de alianças, preservando -se a soberania de cada um. Outros iam além, propondo a constituição de grandes federações. Um exemplo bem prático é a União Europeia (UE) e seu Parlamento Europeu. A extinta União Soviética (URSS) pode ser considerada historicamente um exemplo de “superestado”.

Para Dallari, é admissível que os Estados se agrupem regionalmente com finalidades limitadas, sejam elas econômicas ou políticas, e nas quais cada Estado possa preservar sua vontade soberana. Mas a constituição de Superestados com organização federativa não encontra base na realidade para ser considerada como futuro provável para o Estado.

Em linhas finais, o grande jurista deixa sua marca ao conceituar a origem do Estado e sua formação, seus elementos, assim como uma perspectiva de futuro do que o Estado poderia se tornar. Temas que foram de suma importância para a base acadêmica de todo jurista que milita no ramo doutrinário voltado para os estudos do Direito. Obrigado por tudo, grande mestre!

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Origens do Contratualismo

CONTRATUALISMO

Para o contratualismo, o Estado surgiu a partir de um contrato social firmado entre as pessoas: um grande pacto entre os homens, no qual estes cedem parcela de sua liberdade e direitos em troca de proteção do ente Estatal. Daí é que se legitima o Estado a definir regras sociais.

Antes do contrato social, os indivíduos vivam em estado de natureza, e, somente após o advento dele, passaram a viver em sociedade.

Vejamos quem foram os principais filósofos contratualistas:

THOMAS HOBBES

Thomas Hobbes (1588-1679) defendeu a doutrina do direito natural em sua obra “Leviatã”, de 1651.

Segundo Hobbes, no estado de natureza os seres humanos dispõem de liberdade ilimitada e são guiados unicamente pelos desejos de sobrevivência e satisfação pessoal, o que gera conflitos e guerras. É dele que vem a máxima: “o homem é o lobo do homem”.

Dessa maneira, Hobbes se afasta da ideia de que o ser humano é um animal político por natureza, tal qual sustentado por Aristóteles. De acordo com Hobbes, o estado de natureza é hipotético, ou seja, ele nunca existiu realmente.

Ora, apesar de “no estado de natureza” a liberdade ser ilimitada, há solidão, escassez de recursos e medo constante. A solução para os conflitos gerados pelo estado de natureza é negociar as liberdades individuais através de um pacto social, que prevê algumas regras sociais.

Através da celebração do contrato, surge a “moral contratualista”, que é relativa ao contrato, ou seja, depende dele. Assim, para Hobbes, é de extrema importância que os indivíduos cumpram os acordos racionalmente firmados por eles próprios.

A criação do Estado funda-se, portanto, no contrato social firmado em razão do receio de violência de terceiros e do desejo de desfrutar da vida e da posse de bens materiais tranquilamente.

JOHN LOCKE

John Locke (1633-1704) é considerado o “Pai do Liberalismo”. Sua principal obra é o "Segundo tratado sobre o governo civil", de 1681.

O questionamento do direito divino dos reis e a defesa de sistemas representativos como forma de governo foram lançados por Locke no final do século XVII e extensivamente abraçados pela maioria dos pensadores iluministas que se seguiram, como Voltaire.

John Locke era um defensor de que as regras políticas estivessem alinhadas com as leis naturais do mundo. Nesse sentido, qualquer poder estatal que não garantisse a vida dos cidadãos e o direito à propriedade privada não seria legítimo. Fato inédito até então, Locke foi um dos primeiros a defender abertamente o direito da população de depor o chefe de estado caso este atente contra os direitos fundamentais.

Ao contrário de Hobbes, Locke não vê com pessimismo o estado de natureza, ou um cenário onde "o homem seria o lobo do homem". Para ele, há paz no estado de natureza e ela somente é rompida quando surge a necessidade de um terceiro imparcial para decidir as lides sociais. Para Locke, o homem “nascia como uma folha em branco”.

Além disso, Locke acredita que o estado de natureza teria existido de fato, não sendo só uma idealização (como enxergava Hobbes). Há uma lei da razão, chamada de lei natural que nos aconselha a aceitar as limitações da liberdade para assegurar nossas vidas e propriedades.

Para Locke, a propriedade é um direito natural, em sentido genérico. O termo propriedade (property) possui um significado específico: é o conjunto de bens que asseguram os direitos fundamentais, ou seja, bens que são a própria conservação e condução de uma vida confortável.  Assim, a finalidade do Estado é a preservação da propriedade contra-ataques internos e externos.

Seu viés liberal fica bastante exposto ao rejeitar qualquer soberania do Estado em trecho de sua obra: “Sendo todos os homens por natureza livres, iguais e independentes, ninguém poderá ser subtraído a esse estado e submetido ao poder político de outro, sem o seu consentimento”. (LOCKE, 1690, Cap. VIII, p. 95)

Como citado antes, Locke rechaça a ideia de submissão total ao Estado, ao afirmar que o contrato social reserva os direitos à vida, liberdade e propriedade. Para limitar o poder Estatal, então, a fim de que ele não interfira no exercício dos direitos naturais, Locke propõe a divisão dos poderes entre o Legislativo (Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns) e o Executivo (Poder do Rei).

Posteriormente, Montesquieu, em “O Espírito das Leis” aperfeiçoou esta teoria, formando o sistema tripartite que conhecemos hoje.

JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Rousseau (1712-1778), em sua obra, compartilhou da concepção naturalista, reconhecendo a existência de um estado de natureza. 

Para ele, no estado de natureza, os seres humanos são amorais e não distinguem o bom do mau, simplesmente vivendo em harmonia naturalmente. O "bom selvagem", desta forma, vivia feliz, sem trabalho e sem deveres, a não ser a procriação. Era um estado de igualdade absoluta.

A igualdade só foi rompida quando surgiu o cultivo da terra e, por consequência, a propriedade privada. Aquele que cercou o primeiro pedaço de terra e chamou-o de "seu" instaurou a sociedade civil e, com isso, a desigualdade entre os homens.

A desigualdade foi aprofundada com os avanços da técnica e do conhecimento, pois começaram a surgir diferenças entre letrados e iletrados, ricos e pobres, senhores e escravos. A existência do Estado sancionou as desigualdades e suprimiu a liberdade.

É por isso que, para Rousseau, o contrato social não teria sido um processo justo, já que muitos trocaram sua liberdade pela servidão. O direito natural (a liberdade naturalista absoluta) estava, portanto, em contradição com a existência do direito positivo.

Ele propõe então um pacto legítimo baseado na verdadeira vontade geral, a qual deveria ser definida por todos em uma gigantesca assembleia e obedecida voluntariamente por cada indivíduo, inclusive o soberano.

Nota-se que o pensador aborda o contrato social tanto como a fonte dos males sociais quanto um instrumento de realização da vontade geral, contrapondo aquilo que é com aquilo que deveria ser. Rousseau não pressupõe um retorno ao estado de natureza, mas uma forma de associação política que assegure os ideais de liberdade e igualdade.

“Essa associação dos indivíduos, que passa a atuar soberanamente, sempre no interesse do todo que engloba o interesse de cada componente, tem uma vontade própria, que é a vontade geral. Esta não se confunde com uma simples soma das vontades individuais, mas é uma síntese delas. Cada indivíduo, como homem, pode ter uma vontade própria, contrária até à vontade geral que tem como cidadão. Por ser a síntese das vontades de todos, a vontade geral é sempre reta e tende constantemente à utilidade pública”. (DALLARI, 2008, p. 11)

Entretanto, adverte ROUSSEAU: "Há, às vezes, diferença entre a vontade de todos e a vontade geral: esta atende só ao interesse comum enquanto a outra olha o interesse privado e não é senão uma soma das vontades particulares".

Tendo partido da afirmação da existência de uma liberdade natural, que a sociedade visa proteger, não aniquilar, ROUSSEAU se refere também à igualdade natural, dizendo que, longe de destruí-la, o pacto fundamental procede a uma correção, suprindo as deficiências resultantes de desigualdade física e fazendo com que os homens, podendo ser desiguais em força ou engenho, se tomem iguais por convenção e de direito.

Por isso tudo ele próprio formula a conclusão de que, se indagarmos em que consiste precisamente o maior bem de todos, que deve ser o fim de toda legislação, encontraremos dois objetos principais: liberdade e igualdade.

FONTES: Trilhante / Elementos de Teoria Geral do Estado, de Dalmo Dallari / Locke e o Pensamento Liberal, por Rogério Tadeu Romano.

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A Anatomia do Estado, por Murray Rothbard

Anatomia do Estado é uma obra de Murray Rothbard, o “pai” do anarcocapitalismo. Nesta obra, Rothbard tenta explicar o que o estado é e o que ele não é. Mostra como, o estado é uma instituição que viola tudo aquilo que considera-se honesto e moral, sempre agindo sob uma falsa áurea de bondade e preocupação para com o cidadão. O autor consolida o que aprendeu com a tradição misesiana, com a tradição liberal e com a então tradição anarcocapitalista.

O QUE O ESTADO NÃO É

Universalmente, o estado é considerado como uma instituição de serviços sociais. Alguns ainda o chamam de divindade da civilização, embora muito ineficiente. Contudo, muitos ainda o consideram como um meio necessário para atingir objetivos específicos que a humanidade considera importante.

Com a “chegada” da Democracia, a identificação do Estado passou a ser algo mais sentimental do que ético, mesmo que o Estado violasse os princípios da razão ou senso comum, então, não foi algo muito atípico ouvir coisas como: “Nós somos o governo”, ou “Nós somos o Estado”.

Porém, esse termo coletivo “nós” é uma camuflagem ideológica. Se “nós somos o Estado”, então qualquer coisa antiética e imoral que o estado fizer, nós o também fizemos. E se seguirmos essa linha de raciocínio, os judeus não foram mortos, na verdade, ao contrário, eles “cometeram suicídio”, uma vez que eles eram o governo. Devemos, portanto, enfatizar que “nós” não somos o Estado.

Para falar a verdade, o Estado não nos representa e não representa de forma concreta a maioria das pessoas. E mesmo que fosse representado pela maioria, e ainda sim esta maioria decidisse algo contra a minoria, isso ainda seria considerado antiético e nada voluntário por parte das outras pessoas.

Mas se o Estado não é “nós” e muito menos uma “família” que se reúne para conversar sobre problemas mútuos, o que ele é então? De forma sucinta, o Estado é a organização social que visa manter o seu monopólio através da coerção, isto é, do uso da força e da violência em uma determinada área territorial; e é a única organização social que não utiliza do voluntarismo, mas sim, da coerção.

Enquanto outros indivíduos ou instituições obtêm seu rendimento através de produção de bens de modo pacífico e de venda voluntária, o Estado obtém seus rendimentos através do uso da coerção, isto é, pelo uso da ameaça e das armas. Depois disso, o estado passa a regular e ditar as ações de seus súditos.

O QUE O ESTADO É

O ser humano nasce indefeso e, por virtude disso, necessita usar sua mente para aprender como usar recursos, transformá-los em investimentos ou objetos e locais de que modo possam lhe satisfazer. E a única forma para o ser humano fazer isso é o uso da mente e da energia para transformar os recursos. Após isso, estes recursos poderiam ser trocados por outros, que eventualmente também foram criados.

O ser humano descobriu que, através da troca mútua e voluntária (comércio) existia uma produtividade, e através dela o padrão de vida de todos os participantes dessa troca poderia aumentar significativamente.

Portanto, o caminho significativo e natural para a sobrevivência da espécie e sua prosperidade é utilizando sua mente e energia para se envolver em um processo de produção e troca. A realização disso, primeiramente, encontrando recursos naturais, e após isso ele junta seu trabalho com tal e o transforma em sua propriedade individual, e então, a troca com a propriedade individual de outras pessoas, que fora produzida de forma semelhante.

Portanto, o caminho de prosperidade social e econômica, como dita a natureza humana, é a de direitos de propriedade e do livre mercado ou trocas de tais direitos. E de acordo com o tempo, o ser humano também aprendeu a evitar métodos antiéticos pela luta de recursos escassos, isto é, A poderia adquiri-los á custa de B, e, ao invés disso, aprendeu a multiplicar imensamente esses recursos por meio do processo harmonioso e pacífico de produção e troca.

Existem duas formas exclusivas de adquirir riqueza, segundo o sociólogo Franz Oppenheimer, as quais são a de produção e troca, o qual ele chama de “meio econômico”. A outra forma é que não requer produtividade; é a forma onde se confisca os bens e serviços do outro através do uso da força e violência, o qual ele denominou de “meio político” de aquisição de riqueza. Está claro então que o meio político é coercivo, explorador e contrário à lei natural, ora que é parasítico, pois em vez de adicionar, apenas subtrai.

O meio político desvia a produção para um indivíduo ou grupo de indivíduos que são parasitas e destrutivos em ato ou potencial. E este desvio não só subtrai da quantidade que fora produzida, mas como também reduz o incentivo do produtor para produzir além de seu consumo próprio. O Estado então nada mais é do que a organização dos meios políticos e a sistematização do processo predatório sobre determinado território.

COMO O ESTADO SURGIU?

Sabendo então que a produção é predecessora a qualquer parasitagem, concluímos então que o livre mercado é anterior ao estado, isto é, não existirá estado e livre mercado simultaneamente. O Estado nunca fora criado por um “contrato social”, como alguns teóricos balbuciam, mas sim, da conquista e da exploração.

Um paradigma clássico é o da tribo conquistadora, os quais resolveram dar uma pausa no seu método de pilhagem e assassinato das tribos conquistadas ao perceber que a duração do saque seria mais longa e segura, e claro, uma situação mais agradável, se ela permitisse que a tribo conquistada continuasse vivendo e produzindo, contudo, os conquistadores deveriam receber uma taxa constante dessa produção, isto é, um tributo.

Um dos métodos de nascimento de um estado pode ser ilustrado como se segue: nas colinas da “Ruritânia do Sul”, um grupo de bandidos organiza-se de modo a obter o controle físico de um determinado território. Cumprida a missão, o chefe dos bandidos autoproclama-se “Rei do estado soberano e independente da Ruritânia do Sul”. E se ele e os seus homens tiverem a força para manter este domínio durante o tempo suficiente, pasmem! Um novo estado acabou de se juntar à “família das nações”, e aqueles que antes eram meros líderes de bandidos acabaram se transformando na nobreza legítima do reino.

COMO O ESTADO SE ETERNIZA

Uma vez que o Estado se estabelece, o problema desse grupo é como manter seu domínio. Mesmo que o modus operandi do Estado seja a força e a violência, o problema básico para ele ser eterno é o seu projeto ideológico. Para um governo se manter ele tem de ter a maioria de aprovação de seus súditos. Após se instalar, ele precisará de ainda mais súditos e apoiadores, e um dos métodos para assegurar isso é a criação de leis ou interesses econômicos.

Como sabemos, o rei não consegue governar sozinho, e isso implica que um grupo considerável de seguidores também desfrutem dos privilégios de domínio, e mesmo com a compra de possíveis votos, essa aceitação em demasia ainda não acontece. E para produzir essa aceitação, a maioria tem de ser persuadida por uma ideologia de que o seu governo é bom e sábio e, obviamente, melhor que as outras alternativas. E para isso vigorar, o governo precisa de intelectuais.

É inevitável que as massas não pensem por si mesma, mas sim, seguem passivamente e adotam as ideias transmitidas pelos intelectuais. E por isso os intelectuais são pessoas “formadoras de opiniões” da sociedade. Portanto, a aliança entre intelectuais vendidos e o Estado é perfeita para a modelagem desses indivíduos perante o Estado.

Muitos e variados foram os argumentos usados pelo Estado e seus intelectuais para promover seu domínio. De forma sucinta, os argumentos usados são de que os governantes estatais são homens bons e sábios e sabem o que estão fazendo para o bem de todos. Outro mecanismo muito bem explorado foi o de instaurar medo.

Os governantes atuais alegavam fornecer uma proteção contra criminosos, pois, para o Estado de fato se manter, ele deve manter o monopólio até da parasitagem. Não roube, o Estado odeia concorrência. Uma outra forma também é a do patriotismo natural para o benefício somente do Estado. Se o Brasil estivesse sendo atacado pela Argentina, a primeira função do Estado e dos intelectuais seria dizer que o ataque é dirigido a massa, e não somente pela casta dominante. Dessa forma, uma guerra entre governante viraria uma guerra entre povos, em que dessa forma, a massa iria agir em defesa da falsa crença de que o governo estaria “ajudando” os indivíduos.

Outra potente arma é a tradição, ora que quanto mais tempo o domínio de um estado se mantém preservado, mais poderosa ela é, pois, dessa forma, a Dinastia Y ou o Estado X mantém o seu peso da tradição de séculos como sustento de sua própria existência. O maior perigo para a existência do Estado é nada mais do que a crítica intelectual independente; não há forma melhor de criticar do que se não ser um profano violador da “sabedoria” de seus ancestrais. Na nossa atual época, o direito divino fora excedido por um novo Deus, a Ciência. O governo estatal agora é proclamado como ultracientífico.

O governo estatal é agora proclamado como ultracientífico, como constituído por um painel de especialistas.  Mas mesmo com a “razão” sendo mais invocada hoje do que em séculos passados, essa não é a verdadeira razão do indivíduo e do exercício do seu livre arbítrio; é ainda a razão coletivista e determinista, que implica sempre agregados holísticos e a manipulação coerciva de súditos passivos feita pelos seus governantes.

O aumento do uso de dialetos científicos permitiu que os intelectuais pudessem gozar de situações ridículas que o próprio Estado o faz. Um assaltante que justificasse o seu roubo dizendo que na verdade ajudou as vítimas, pois o gasto que fez com o dinheiro fez a economia estimular, teria convencido pouca gente. Contudo, se o assaltante tivesse falado em teorias keynesianas e referências do “efeito multiplicador”, ela infelizmente poderia receber respeito. E é assim que se prossegue o ataque ao bom senso, porém, em cada época é realizado de maneira diferente.

COMO O ESTADO TRANSCENDE SEUS LIMITES

Ao longo dos séculos, os homens foram formando conceitos e estratégias com o intuito de diminuir o aparato estatal, contudo, o Estado acaba recorrendo a seus aliados intelectuais, e, com isso, mostra-se capaz de transformar cada um desses conceitos em carimbos de legitimidade. Antigamente, na Europa Ocidental, o conceito de soberania divina afirmava que os reis podiam governar de acordo com a lei divina. No entanto, os reis perverteram esse conceito e o transformaram em algo legítimo e de aprovação divina qualquer ato real.

De fato, a mais ambiciosa tentativa de “impedir” o Estado foi pondo limites ao mesmo, como por exemplo na Carta dos Direitos, porém, o Estado conseguiu a proeza de a transformar em “direito a um emprego”, a estatizando e a suprimindo.

Contudo, essa ameaça é afastada pelo Estado por meio de propagandas doutrinais e do aviso que uma agência terá a decisão final sobre a constitucionalidade, e que esta agência, em últimos casos, terá de fazer a parte do Estado.

Outro exemplo é a Constituição Americana que de certo modo expressava um sentimento “liberal” na sua origem. Contudo, como dito pelo Professor Charles Black, que notou um mecanismo limitador do Estado no início desta constituição, mas conforme o poder do Estado aumentando, ela acabou sendo ainda mais um instrumento que promove as inconstitucionalidades do Estado.

Black fala que em sua análise existe uma necessidade crucial da “legitimidade” para que qualquer governo sobreviva. Porém, essa aceitação da legitimidade se torna um problema bem incomum em um país como o Estados Unidos. Charles então acrescenta dizendo que é preciso um meio pelo qual o governo não irá expandir seus poderes com meios inconstitucionais. Como o próprio diz:

“A ameaça suprema [para o governo] é a ampla disseminação de um sentimento de ultraje e desafeição entre a população, e a consequente perda de autoridade moral por parte do governo, independentemente de quanto tempo ele consiga mantê-la pela força ou pela inércia ou pela simples falta de uma alternativa atraente e imediatamente disponível. Quase todas as pessoas que vivem sob um governo com poderes limitados serão, cedo ou tarde, sujeitados a alguma ação governamental que, em sua opinião, consideram estar além do poder do governo ou mesmo totalmente proibida ao governo.

Um homem pode ser conscrito embora não encontre nada na Constituição autorizando o recrutamento para o serviço militar obrigatório …. A um agricultor é dito o quanto ele pode produzir de trigo; ele acredita, e descobre que alguns advogados respeitáveis partilham dessa crença de que o governo tem o direito tanto de lhe dizer o quanto de trigo ele pode produzir como de lhe dizer com quem é que a sua filha se pode casar. Um homem vai para a cadeia por dizer o que quer e entra em sua cela proferindo …. “o Congresso não passará quaisquer leis que limitem a liberdade de expressão” ….

A um comerciante é dito o quanto pode cobrar, e quanto tem de cobrar, por leite desnatado. Existe uma ameaça real que cada uma destas pessoas (e quem não se encontra entre elas?) chegue a um momento em que irá confrontar o conceito de limite do poder governamental com a realidade (tal como a vê) da flagrante transgressão dos limites efetivos, e que tire a conclusão óbvia acerca do status do governo em relação à legitimidade”.

“O problema, então, é criar meios de decisão governamental que possam [esperamos] reduzir a um mínimo tolerável a intensidade da objeção ao governo ser juiz de sua própria causa. Tendo feito isto, podemos apenas ter a esperança de que esta objeção, embora ainda teoricamente sustentável, perca força efetiva até o ponto em que o trabalho de legitimação das instituições de decisão possa ganhar aceitação”.

O QUE O ESTADO TEME

O que o Estado teme, acima de tudo, claro, é qualquer ameaça a sua existência e poder. A morte do Estado pode ocorrer de duas formas: A primeira seria por conquista de outro Estado, e a segunda seria por meio de um golpe revolucionário de seus súditos, isto é, por meio da guerra ou revolução. Como já dito anteriormente, qualquer meio deve ser sempre usado para fazer as pessoas entenderem que defender o estado é a mesma coisa que defender a si mesmas. E essa fraude se torna auto evidente quando o processo de recrutamento escravo é obrigatório, e aqueles que são contra ou se recusam a defender tal, são forçados a defender, e isso inclui o uso da força contra o seu próprio estado.

Podemos colocar em xeque a prova de que o Estado usa a força e a “justiça” a sua causa e apenas a ela com uma questão: Qual categoria de crimes que o estado persegue e pune mais intensamente — aqueles cometidos contra ele mesmo ou contra seus cidadãos? No vocabulário do Estado, os crimes mais graves são aqueles onde não há vítimas, isto é, não apresentam agressão a propriedade privada, mas sim ataques contra o bem-estar do Estado. Exemplos que podem ser citados são: sonegação de impostos, deserção de um soldado, fugir do alistamento obrigatório, dentre outros.

COMO OS ESTADOS SE RELACIONAM ENTRE SI

Uma vez que a área territorial do nosso planeta se encontra dividida entre diferentes Estados, as relações entre outros Estados é de suma importância para a manutenção deste. Visto que o objetivo principal do mesmo nada mais é do que expansão do poder, e, isso se dá através da conquista de territórios, vemos que isso significa uma severa briga entre dois governantes interessados apenas em seus poderes estatais. Apenas um deles irá conseguir obter o monopólio da coerção sobre uma determinada área.

Contudo, o objetivo “agora” é nada mais do que o desenvolvimento e preservação do comércio internacional. Isto se deve a destruição e conflito entre dois países gera uma ruptura brusca na economia, e pode ser algo irreversível, logo, limitar o seu impacto destrutivo sobre os países e seus respectivos cidadãos pode ser algo não só bom, mas como economicamente viável.

Quando os Estados não estão em guerra, os acordos são necessários para manter uma desavença ao mínimo. Esses acordos normalmente são feitos de forma nada genuína, ora que um contrato transfere, de forma definida, títulos sobre a propriedade privada.

Uma vez que um governo não “é o proprietário”, em nenhum sentido legítimo, da sua área territorial, nenhum acordo que ele possa fazer irá conferir títulos de propriedade. Portanto, um governo definitivamente não pode vincular, baseando-se em propriedades consideradas “inalienáveis”, um governo seguinte por meio de um tratado.

A HISTÓRIA COMO UMA BATALHA ENTRE O PODER ESTATAL E O PODER SOCIAL

Assim como as duas relações humanas básicas e exclusivas são a cooperação pacífica ou a coerção da exploração, a história da humanidade também pode ser considerada uma luta por esses princípios. De um lado temos a produtividade, trocas mútuas e voluntárias. De outro lado, a depredação das relações sociais.

Albert Jay Nock denominou estas duas forças concorrentes com os termos “poder social” e “poder estatal”. O poder social nada mais é do que o poder do homem sobre a natureza, isso inclui sua transformação cooperativa dos recursos naturais e compreensão racional das leis da natureza. Já o poder estatal, como vimos, é a apropriação coerciva e parasítica desta produção, isto é, uma drenagem da produção para uso próprio da casta dominante e que nada produz.

Ao passo que o poder social é exercido sobre a natureza, o poder estatal é o poder exercido sobre o homem. Ao longo da história, as forças criativas e produtivas do homem têm, repetidamente, aberto caminho a novas formas de transformar a natureza para seu benefício.

Isto ocorreu nos momentos em que o poder social conseguiu se manter à frente do poder estatal, momentos em que a invasão do estado sobre a sociedade foi consideravelmente diminuída. Porém, sem exceção, após intervalos às vezes mais curtos, outras vezes mais longos, o estado sempre se move em direção a essas novas áreas, para mais uma vez confiscar e debilitar o poder social.

Se o período entre o século XVII e o século XIX foi, para muitos dos países ocidentais, uma época de crescimento do poder social com um consequente aumento da liberdade, da paz e do bem-estar material, o século XX foi principalmente uma era em que o poder estatal foi recuperando o poder que havia perdido — com uma consequente reversão rumo à escravidão, à guerra e à destruição.

E mesmo com várias atitudes e posicionamentos sobre o assunto ao longo dos séculos, nenhum conseguiu manter o Estado sob controle. O problema do Estado evidentemente nunca esteve tão longe de ser resolvido como está atualmente. Talvez novos caminhos devam ser explorados em busca de soluções se realmente quisermos algum dia resolver de uma vez por todas a questão do estado.

FONTE:  Universidade Libertária

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Maquiavel e os bajuladores na política

O “X” da questão: se pode dar muito Poder para "babão"? Maquiavel explica.

Eis uma prática bastante comum que os nossos líderes políticos locais cometem em demasia. Que é a de dar Poder demais para apoiadores mais próximos com animus de nobreza, identificados como "babões", figuras que sempre acabam gerando intrigas entre seus pares e outras pessoas que poderiam somar forças ao time. Trata-se, portanto, de uma prática coronelista bastante utilizada em ser "tudo para os meus e nada para os outros", delegando aos "puxa-sacos" a função de carrasco, se preciso for.

Nicolau Maquiavel, em sua obra clássica da Ciência Política, "O Príncipe", diz que o governante de um principado (nossas atuais cidadezinhas de interior), deve ter como mandamentos os seguintes: não esmagar os menos poderosos, não aumentar o poder de um Estado já poderoso, não trarás estrangeiro (ou líder externo) de grande poder para habitar o teu território, deverás habitar no território conquistado, e estabelecerá colônias.

Mas trazendo para a realidade brasileira e de cidade pequena, o que se percebe sobre as atitudes de líderes locais vai totalmente contra o que o notável filósofo italiano explica para a manutenção do Poder. Eles permitem que os seus correligionários mais influentes, conhecidos como "babões", pratiquem as retaliações para perseguir os que ousarem criticar o Governo ou para quem não for subordinado a ele, sendo os perseguidos geralmente pessoas menos favorecidas.

Segundo Maquiavel, a forma mais ideal de dominação de uma cidade é arruiná-la ou nela habitar, e nisso os chefes políticos dos pequenos municípios pelo interior do Brasil o fazem muito bem, bloqueando a geração de empregos, deixando toda a influência financeira por cargo da Prefeitura, assim como permanecem sempre presentes na cidade em que comandam as ações. O pensador, porém, adverte que o "Príncipe" não pode ser maniqueísta com seus colonizados, e sempre saber que um deles pode ir para o seu lado e que uns podem voltar-se contra ele.

Justamente por situações como essas, que Maquiavel afirma que os governantes precisam de conselheiros, escolhendo para seu governo apenas homens sábios, e unicamente a eles dar plenos poderes para lhe dizer a verdade. Eles devem ser autorizados a falar exclusivamente sobre o que lhes for perguntado, e nada mais. Pergunta-se: e o babão, como fica? Não se enquadra, pois este permanece na penumbra de implorar por favores para garantir sua subsistência.

No capítulo XXIII da obra, o autor ensina ao Príncipe como evitar os aduladores, e os conceitua de forma categórica: 

"Os homens apreciam tanto a si mesmos e aos seus atos, que acabam se iludindo a tal ponto que os bajuladores passam a fazer parte de sua vida. Todos veem o que tu aparentas, poucos sentem aquilo que tu és, e esses poucos não se atrevem a contrariar a opinião dos muitos". (MAQUIAVEL, 1532)

Em comentários de rodapés, em edição posterior da obra O Príncipe, o grande imperador Napoleão Bonaparte afirmava sobre os bajuladores, que estes “são úteis, uma vez que todo príncipe precisa de estímulos, mas não deve deixar-se envolver por eles”.

Os líderes políticos erram também ao arruinar financeiramente a vida de alguém, conforme a filosofia maquiavélica, onde o pensador de Florença é categórico: "Os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do patrimônio. E engana-se o Príncipe, cometendo um grande erro, acreditando que as altas personalidades seja possível esquecer antigas ofensas com novos benefícios". Talvez isso funcione com "babão", desde que o líder do Principado não dê Poder demais para ele.

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