Cláudia Sobral, nasceu no Brasil, assim, adquirindo a nacionalidade
originária nos termos do art. 12 da CF. Posteriormente, foi morar nos Estados
Unidos e lá adquiriu a cidadania americana após casar-se com um nativo
americano. Por lá mesmo, foi acusada de crime de homicídio do então marido.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal prolatou a
Acórdão deferindo o pedido de extradição de Claudia Cristina Sobral feito pelos
Estados Unidos, a fim de que pudesse julgá-la pelo suposto cometimento do crime
de homicídio do norte-americano Karl Hoerig, seu então cônjuge desde 2005. Como
tinha adquirido a nacionalidade norte-americana, Cláudia não possuía mais a nacionalidade
brasileira. Sendo assim, o primeiro caso conhecido de extradição de pessoa brasileira
nata.
A Constituição Federal proíbe extradição de brasileiro nato,
de acordo com o art. 5º, LI:
“Art. 5º, LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (CRFB/1988)”.
Entretanto, Cláudia perdeu a nacionalidade brasileira por
ter adquirido outra em uma situação em que não era condição para permanência no
território ou para exercer os direitos civis no país onde morava, de acordo com
o art. 12, § 4º, II, também da Constituição Federal.
Com informações do Conjur, a ex-brasileira Claudia Sobral
(Claudia Hoerig, nos EUA) foi condenada, à prisão perpétua, com direito à
liberdade condicional após 28 anos. O juiz Andrew Logan, ao pronunciar a
sentença, e o promotor Dennis Watkins, ao propor a pena, afirmaram que estavam
conformando a sentença aos parâmetros brasileiros, já que a Lei de Migração
brasileira proíbe extradições para que réus sejam condenados a penas que não
existem no Brasil.
O total de 28 anos é a soma de 25 anos pelo homicídio qualificado do marido de Claudia, Karl Hoerig, em 2007, e mais três anos pelo uso de arma de fogo na prática de um crime (chamado nos EUA de mandatory firearm specification).
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