Defesa do Médico em processo por erro ocorrido no SUS

A fonte de estudo é o advogado Osvaldo Simonelli, professor e especialista em Direito Médico e da Saúde. 

ENTENDER O VÍNCULO

A primeira providência é analisar qual o vínculo de trabalho que o médico possuía. Servidor público? Terceirizado como PJ? Plantonista contratado pelo hospital?

Isso ajuda a entender se havia relação

direta ou indireta com o paciente. No SUS, geralmente não há contrato direto entre médico e paciente.

FUNDAMENTO DE DEFESA (TEMA 940 DO STF – RE N° 1.027.633)

Isso deve ser o primeiro argumento da contestação: O médico que atua como plantonista em hospital público não responde diretamente ao paciente, salvo se comprovado dolo ou culpa grave.

Portanto, deve ser reconhecida a ilegitimidade de parte do réu, uma vez que a responsabilidade direta, nestes casos, é do ente público, nos termos da Repercussão Geral n° 940, firmada pelo STF.

DESTACAR QUE NÃO HOUVE CULPA GRAVE

Em eventual ação de regresso, lembre-se da "culpa grave". O prontuário médico, as anotações de evolução clínica, eventuais protocolos adotados e o boletim de 

atendimento, tudo para demonstrar que:

• O atendimento foi técnico;
• Houve exames solicitados;
• Medicamentos foram prescritos;
• O caso evoluiu apesar das condutas adotadas.

O objetivo aqui é demonstrar diligência. Mesmo que o desfecho tenha sido negativo, isso não configura erro por si só. Deve ser apontada a culpa grave (erro grosseiro).

EXCLUSÃO DO MÉDICO DO POLO PASSIVO

Na própria contestação, você deverá pedir a exclusão do médico com base em:

Ausência de legitimidade passiva (sem relação direta com o paciente);

Responsabilidade do Estado/hospital;

Fundamentar com o Tema 940 do STF; Art. 37, § 6° da CF (responsabilidade objetiva do Estado e Concessionárias); Jurisprudência específica para médicos (TJ local).

RESUMO: