Camocim Futebol Clube: análise jurídica para a ideia sair do papel

CAMOCIM E O FUTEBOL

Os registros mais antigos de futebol na cidade de Camocim, distante 365 km da capital Fortaleza, constam do ano de 1913, em uma partida amistosa de uma equipe denominada Camocim Foot-Ball Club. A foto é atribuída à revista “O Malho”.

As décadas se passaram, o século virou, e Camocim nunca teve um clube profissional ou que disputasse campeonatos oficiais de futebol. A praça futebolística é o Estádio Municipal Fernando Trévia, onde são realizadas as partidas do campeonato municipal de futebol amador e alguns jogos amistosos, como o que reinaugurou o gramado do estádio no ano de 1999, quando o time principal do Fortaleza Esporte Clube bateu o selecionado local pelo placar de 7x0.

Atualmente, no campo do futebol, a cidade de Camocim possui inscrição na federação cearense como liga municipal, a Liga Desportiva Camocinense (LDC), que pode disputar campeonatos nas categorias de base, e organizar seus próprios torneios, de natureza não profissional.

Já no futebol de salão, Camocim tem uma gloriosa história, onde já se sagrou bicampeão cearense (2001 e 2002), bicampeão norte-nordestino (2002 e 2003), e bicampeão do intermunicipal (2019 e 2021). O Camocim Futsal também já foi o 5º colocado na Taça Brasil de Futsal em 2003, além de vice-campeão cearense em 2003 e vice-campeão do Zonal N/NE da Taça Brasil em 2004.

POSSIBILIDADES DE CRIAÇÃO DENTRO DO DIREITO DESPORTIVO

Caso a ideia saia do papel, o “Camocim Futebol Clube”, ou quaisquer outras denominações, precisaria registrar seu CNPJ como entidade de prática desportiva nos moldes da Lei nº 9.615/1998, a “Lei Pelé”, art. 1º, § 1º. O time poderia surgir juridicamente como associação civil privada (art. 44, I, do Código Civil) ou como clube-empresa, na forma de Sociedade Anônima do Futebol (art. 2º, III, da Lei nº 14.193/2021). Natureza esta que estaria disposta no Estatuto de Constituição do Clube e ata de fundação, verificados por profissional da advocacia e registrados no órgão competente.

Feito o registro, o novo clube precisará estar filiado na Federação Cearense de Futebol assim como na Confederação Brasileira de Futebol. O time iniciaria na terceira divisão do campeonato cearense e pronto para jogar a Copa Estadual, no caso a Taça Fares Lopes, e posteriormente, a chance de jogar Copa do Brasil, Copa do Nordeste e o Campeonato Brasileiro, partindo da Série D (quarta divisão).

Além dos custos dos profissionais que trabalharão em prol da fundação e continuidade do clube, será necessário o pagamento de taxas e emolumentos para a FCF e para a CBF, entre os quais podem ser destacados:

Inscrição de novo clube profissional na FCF	R$ 400.000,00
Taxa de anuidade para clube profissional (Série C – FCF)	R$ 3.000,00
Registro de contrato (Ex.: elenco com 30 atletas)	R$ 6.000,00
Taxa de profissionalização do clube na CBF	R$ 30.000,00
Cadastro anual de clube sem divisão na CBF	R$ 2.500,00
Registro de contrato na CBF (Ex.: Elenco de 30 atletas que entrem na média de até 2 salários-mínimos)	R$ 3.300,00
Inscrição de atleta profissional (Ex.: Elenco com 30 atletas)	R$ 1.050,00
Folha anual de pagamento (Ex.: Elenco de 30 atletas que entrem na média de até 2 salários-mínimos + outros prof.)	R$ 1.152.000,00
Assessoria Jurídica (por ano)	R$ 62.400,00

Vale observar que o clube não possui inscrição direta com a CBF, mas sim com sua Federação, que por sua vez, envia o cadastro para a CBF, que cobra suas taxas específicas, como transferência nacional de atletas, além das citadas taxas de cadastro. Juntando com outros custos fixos, a “brincadeira sai cara”.

PRÓS E CONTRAS

Partindo da ideia de montar um clube em uma cidade pequena e jogar um campeonato onde a rentabilidade financeira ainda é baixa (R$ 40 mil de cotas de imagem para um clube de menor porte para jogar a primeira divisão do Campeonato Cearense, para se ter ideia). Para pagar as taxas e manter o custeio de um time, um patrocinador master seria fundamental.

No caso de Camocim, assim como em várias cidades, o suporte maior é da Prefeitura local, que em tempos de pandemia e crise econômica, é cada vez mais impopular um apoio financeiro para um time de futebol com a cidade tendo outras prioridades, além da instabilidade que a política traz, como por exemplo a troca de gestão para outro partido ou grupo, e assim, o apoio cessar.

Outra possibilidade seria o patrocínio de um robusto conglomerado empresarial, também algo carente na realidade da cidade. Um clube de futebol tem como receitas básicas os patrocínios, as cotas de TV pelo direito de arena (art. 42 da Lei Pelé), premiações dos campeonatos, venda de produtos oficiais e licenciados, além da bilheteria. Sabe-se que a estimativa de receitas para um clube que iniciaria na terceira divisão do Ceará de fato é pequena.

Descritas as dificuldades, seria interessante ver o lado positivo do camocinense ter um clube para chamar de seu. Além da geração de empregos que o “evento futebol” pode gerar, também existiria o turismo desportivo, que poderia movimentar a rede hoteleira, gastronômica, e de transportes, dando um "boom" na economia local. Na parte social da coisa, a existência do Camocim Futebol Clube como time profissional poderia inserir jovens no mercado de trabalho, no mundo do futebol, longe da violência e da criminalidade.

Deixo este texto para a posterioridade, para que com avanços da lei desportiva e desenvolvimento econômico deste Município, acabem por contribuir para a fundação de um time de futebol em Camocim. Que venham investidores, de preferência da esfera privada, e assim, os amantes do futebol que vivem aqui se sintam representados, deixando de ser órfãos de arquibancada.