Agosto de 2020. A Natura contratou o ator e político transexual Thammy Miranda para uma campanha publicitária sobre o dia do pais. Fato este que gerou uma revolta por parte de algumas pessoas. Militantes de segmentos religiosos, além de ativistas políticos de viés conservador, juntamente com comentários transfóbicos, pregaram na internet um boicote à marca, alegando ser uma "afronta" à família brasileira.
Mas o que a Lei diz? Começaremos pela sexualidade. Thammy, como transgênero, tem direito constitucional de ser reconhecido pelo nome e gênero que se identifica, inclusive no que se refere ao registro civil, em questão resolvida pelo STF após julgamento da ADI n° 4275. Então, na primeira questão, para a Lei, Thammy Miranda é um homem, martelo batido e ponta virada.
E sobre ser pai? Pois bem, biologicamente Thammy não pode produzir espermatozoides, assim como um homem cis com problemas de fertilidade também não pode. Mas a Lei protege a paternidade por afetividade ou sociológica? Sim, especificamente na Constituição Federal, que em seu art. 227, § 6º, diz que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.
Em termos específicos, o Código Civil também versa sobre este tipo de paternidade em seu art. 1.593: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. A Lei diz qual é essa outra origem? Não, não diz. Basta que cumpra os requisitos de afeto entre pai e filho, sendo irrelevante a crença e a carga biológica das pessoas. O amor e a dignidade humana é que estão tutelados pelo ordenamento jurídico.
Apesar de terem peso e formatos parecidos, além da vasta extensão, o Vade Mecum e a Bíblia Sagrada possuem suas diferenças. Um define as leis que servem para todos, já o outro trata-se de um livro histórico e filosófico com regras de conduta, válidas apenas para quem as seguem. Em outra palavras, a sua religião serve apenas para você. Não adianta dizer seguir a sagrada escritura baseando-se em livros de costumes de milênios atrás, se acabar por esquecer da doutrina fundamental de Jesus Cristo, que é amar o próximo como a si mesmo e não julgar para não ser julgado.
A lei brasileira consagra Thammy Miranda como homem, como pai, e como ser humano digno de respeito. O amor acabou logrando êxito no fim de tudo. O boicote à Natura saiu pela culatra, pois a Natura Cosméticos (NTCO3) teve a maior valorização de capital na Bolsa de Valores (B3) no dia em questão, enquanto meses depois, o filho de Gretchen elegeu-se vereador pela cidade de São Paulo.
Assim como nos negócios, o ódio e o preconceito não possuem lugar dentro do Direito. Esperemos que um dia seja também na Política. O amor apanha às vezes, mas no final, sempre vence.
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